CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Defesa do Consumidor adia audiência sobre inscrição de locatário inadimplente em cadastro de proteção ao crédito.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados gerou polêmica ao cancelar a audiência que discutiria as implicações do projeto que permite ao locador incluir o locatário inadimplente em cadastros de proteção ao crédito. O debate, proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tinha o intuito de esclarecer os impactos da medida prevista no PL 7733/17, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

A proposta já havia sido retirada da pauta da Comissão de Defesa do Consumidor em quatro ocasiões anteriores, indicando a sensibilidade do tema e a falta de consenso entre os parlamentares. A nova audiência ainda não tem data marcada para acontecer, o que aumenta a incerteza em relação ao futuro do projeto.

O deputado Aureo Ribeiro defendeu a importância de ouvir diferentes entidades e especialistas para embasar a decisão da comissão quanto às possíveis consequências da medida para os consumidores brasileiros. O relator do projeto, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), e o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentaram posicionamentos divergentes sobre a proposta, o que indica a complexidade do tema em discussão.

A decisão de cancelar a audiência gera questionamentos sobre a transparência e a efetividade do processo legislativo, especialmente em um tema tão sensível como o direito do consumidor. A sociedade aguarda com expectativa a definição de uma nova data para o debate, a fim de que sejam esclarecidos os possíveis impactos do projeto e que seja garantido um amplo debate antes de qualquer decisão ser tomada.