CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão de Defesa discute políticas de apoio a pessoas com deficiência vítimas de acidentes de trânsito”

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza hoje, às 13 horas, no plenário 13, uma reunião para debater as políticas de atendimento, apoio e reparação a pessoas com deficiência vítimas de acidentes de trânsito. O objetivo do encontro é discutir formas de garantir que essas pessoas recebam indenizações adequadas para o pagamento de despesas básicas, como tratamentos médicos e reabilitação.

A discussão foi promovida pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que ressalta a importância de cobrar mais transparência nas políticas de proteção às pessoas com deficiência e no financiamento das reparações por meio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo o parlamentar, muitas vítimas de acidentes no Brasil ficam com sequelas permanentes, como amputações e dificuldades de locomoção, e não recebem indenizações suficientes para suprir suas necessidades básicas.

É fundamental que medidas sejam adotadas para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso adequado ao atendimento médico e recebam o suporte necessário para sua recuperação e reintegração à sociedade. Além disso, é preciso assegurar que os recursos financeiros do DPVAT sejam utilizados de forma transparente e eficiente, para que as vítimas não sejam prejudicadas.

Durante a reunião, serão discutidas diversas propostas e sugestões para aprimorar as políticas de atendimento às pessoas com deficiência vítimas de acidentes de trânsito. Entre os pontos que devem ser abordados estão: a criação de um fundo específico para custear as despesas médicas e de reabilitação dessas pessoas, a implementação de programas de conscientização e prevenção de acidentes de trânsito, e o fortalecimento das instituições responsáveis pela investigação e apuração dos acidentes.

A expectativa é que a reunião resulte em propostas concretas para a melhoria das políticas de atendimento às pessoas com deficiência vítimas de acidentes de trânsito. O debate é de extrema importância para garantir a inclusão e a dignidade dessas pessoas, assegurando-lhes o direito a uma vida plena e com acesso a serviços de qualidade.

É necessário que o poder público, juntamente com a sociedade civil, empreenda esforços no sentido de assegurar os direitos das pessoas com deficiência e de promover ações que visem à redução da violência no trânsito. Afinal, a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos devem ser prioridades em uma sociedade justa e igualitária.