CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova proposta para atualização da Lei das Datas Comemorativas após 14 anos de vigência.

Na última segunda-feira, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe atualizações na Lei 12.345/2010, que estabelece os critérios para a criação de datas comemorativas. O texto aprovado permite a realização de audiências públicas virtuais, uma medida necessária diante do cenário atual de pandemia.

O relator do projeto, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ressaltou a importância de aprimorar a legislação, que está em vigor há 14 anos. Segundo ele, o substitutivo apresentado traz racionalidade ao processo legislativo e possibilita uma análise mais fundamentada.

Entre os principais pontos do projeto aprovado está a autorização para a realização de audiências públicas de forma presencial ou remota. Atualmente, a Lei 12.345/2010 exige que esses eventos ocorram presencialmente, o que poderia limitar a participação da população. A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), autora da proposta, destacou a importância de adequar as leis ao novo contexto provocado pela pandemia de Covid-19.

Além disso, o substitutivo prevê que as audiências públicas devem ser documentadas e contar com a participação de profissionais, estudiosos ou especialistas no tema relacionado à data comemorativa proposta. O projeto agora segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em plenário.

Essas mudanças na legislação representam um avanço no sentido de tornar o processo legislativo mais democrático e acessível à população. A possibilidade de realizar audiências públicas de forma remota amplia a participação dos cidadãos e permite uma maior diversidade de opiniões e contribuições para a definição de datas comemorativas no país.