CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova projeto que protege investimentos na indústria cinematográfica brasileira

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/23, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que proíbe a limitação de empenho e da movimentação financeira das despesas com a indústria cinematográfica brasileira a partir de recursos provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação, ressaltando a importância do FSA para o desenvolvimento do setor audiovisual no país.

“A restrição de empenho e movimentação financeira desse fundo pode restringir o investimento em projetos inovadores, na formação de talentos e na criação de conteúdos que promovam a identidade cultural brasileira”, destacou o relator. O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado pelo Plenário.

A Lei Complementar 177/21, que estabelece uma regra similar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), serviu de base para a elaboração do projeto. O deputado André Figueiredo destacou a importância do setor cinematográfico para a cultura e economia do país, ressaltando a necessidade de garantir recursos adequados para o seu funcionamento.

A aprovação do PLP 259/23 representa um avanço na busca por garantir a continuidade do financiamento de projetos audiovisuais e na preservação da identidade cultural brasileira. Ainda há etapas a serem cumpridas, mas a proposta caminha para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde será discutida e votada pelos parlamentares.