“A restrição de empenho e movimentação financeira desse fundo pode restringir o investimento em projetos inovadores, na formação de talentos e na criação de conteúdos que promovam a identidade cultural brasileira”, destacou o relator. O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado pelo Plenário.
A Lei Complementar 177/21, que estabelece uma regra similar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), serviu de base para a elaboração do projeto. O deputado André Figueiredo destacou a importância do setor cinematográfico para a cultura e economia do país, ressaltando a necessidade de garantir recursos adequados para o seu funcionamento.
A aprovação do PLP 259/23 representa um avanço na busca por garantir a continuidade do financiamento de projetos audiovisuais e na preservação da identidade cultural brasileira. Ainda há etapas a serem cumpridas, mas a proposta caminha para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde será discutida e votada pelos parlamentares.
