A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2018, é um marco legal importante para a proteção da privacidade e dos dados pessoais. No entanto, seu cumprimento e efetividade ainda são desafios enfrentados por empresas, entidades e até mesmo pelo próprio público. O deputado destaca a necessidade de consentimento específico e destacado por pelo menos um dos pais ou responsável legal para o uso dos dados de crianças e adolescentes.
O debate em questão busca não só abordar as políticas públicas já existentes, mas também identificar possibilidades de aperfeiçoamento e promover boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais. É importante considerar o contexto de uma sociedade cada vez mais digitalizada, em que crianças e adolescentes estão expostos a um ambiente online sem a devida orientação quanto à proteção de suas informações.
A audiência pública está agendada para as 15 horas, no plenário 11, e reunirá parlamentares, especialistas, representantes de entidades e demais interessados no tema. O objetivo é fomentar o debate sobre a proteção de dados, direcionando-o especificamente para o público mais jovem, que necessita de orientação e cuidado especial neste cenário digital.
A importância desse debate transcende os limites da esfera política e coloca em destaque a necessidade de conscientização e ação efetiva para garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais de crianças e adolescentes. A promoção de medidas que assegurem um ambiente digital seguro e responsável é um desafio que deve mobilizar não apenas as autoridades, mas toda a sociedade.
