CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Combate à Violência contra a Mulher aprova relatório com recomendações importantes para enfrentar a violência de gênero.



A Comissão de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (18) o relatório de suas atividades, elaborado pela deputada Camila Jara (PT-MS). Durante a sessão, a presidente da comissão, senadora Augusta Brito (PT-CE), expressou sua preocupação com a persistência da violência contra as mulheres e a necessidade contínua de lutar contra esse problema.

Em seu discurso, a senadora destacou as dificuldades enfrentadas para reinstalar a comissão, que estava inativa desde 2020, bem como os obstáculos para incluir emendas no Orçamento. Apesar das limitações, foram aprovados R$ 2,5 bilhões em emendas para ações destinadas às mulheres. No entanto, apenas R$ 5 milhões foram efetivamente incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2023, o que foi lamentado pela senadora, mas reconhecido como um avanço na luta pelos direitos das mulheres.

Um dos temas abordados pela comissão foi a violência política nos espaços de poder, com destaque para a atuação da Procuradoria Especial da Mulher. O relatório da comissão ressaltou a importância de priorizar o financiamento de candidaturas femininas e programas de formação de lideranças, visando promover a inclusão de mulheres negras e indígenas em cargos de poder.

Além disso, o documento recomenda a garantia da inclusão dessas mulheres em ambientes acadêmicos, com medidas como bolsas, moradia e assistência psicológica. A comissão também debateu a crescente criminalidade contra as mulheres, com dados mostrando um aumento no número de feminicídios em 2023.

Outras recomendações presentes no relatório incluem o desenvolvimento de políticas efetivas de combate à violência de gênero e raça, treinamentos para profissionais da justiça e segurança pública sobre racismo estrutural e perspectiva de gênero, programas educativos sobre gênero e masculinidades nas escolas, e a integração dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil em políticas coordenadas de combate à violência contra as mulheres.

A Comissão de Combate à Violência contra a Mulher segue comprometida em apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e em promover debates e intercâmbios com entidades internacionais pertinentes ao tema. A luta contra a violência de gênero e a defesa dos direitos das mulheres permanecem como prioridades para o colegiado.

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