O SNDICT terá como foco principal as pesquisas financiadas com recursos públicos que tenham sido publicadas em revistas científicas renomadas. No entanto, o projeto apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) sugere que estudos financiados pela iniciativa privada também possam registrar voluntariamente seus resultados neste sistema.
Julio Cesar destacou a importância da proposta, afirmando que ao facilitar o acesso a dados científicos atualizados e confiáveis, o projeto estimula a inovação, a educação e a tomada de decisões embasadas em evidências. Além disso, o projeto prevê que o SNDICT seja gerenciado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o suporte de outras entidades e instituições de ciência, tecnologia e inovação, sejam elas públicas ou privadas.
Entre os pontos principais do PL 4372/23, destacam-se a inclusão dos resultados das pesquisas pelas instituições de ciência, tecnologia e inovação, o acesso público e gratuito ao sistema via internet e aplicativo próprio, a obrigatoriedade do governo disponibilizar o sistema em até dois anos após a publicação da lei, entre outros aspectos relevantes.
A proposta ainda precisa passar por outras comissões na Câmara dos Deputados, como as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser aprovada pelo plenário e pelo Senado para se tornar lei. Este é um importante avanço para a divulgação de informações científicas e tecnológicas no Brasil, fortalecendo a base de conhecimento e estimulando a inovação no país.
