O Projeto de Lei 4300/19, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim, foi o foco das discussões durante a reunião. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil, do partido União-GO, recomendou a aprovação da proposta com algumas alterações no texto original. Uma das mudanças propostas pelo relator foi em relação à data de início da vigência da lei. Enquanto Gaguim havia sugerido 2020, o texto aprovado prevê a aplicação dos recursos a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação da lei.
Para o relator, a aprovação desta proposta pode contribuir significativamente para resolver um dos principais problemas enfrentados pelo mercado de telecomunicações, que é a falta de profissionais qualificados. Calil ressaltou a importância da formação e capacitação profissional para acompanhar o avanço tecnológico global, afirmando que essa não é apenas uma opção, mas uma necessidade indispensável.
O Funttel, que arrecada recursos das empresas de telecomunicações, é responsável por direcionar verbas para diferentes áreas, como estímulo à inovação e capacitação de recursos humanos. Em 2023, o fundo recebeu um montante de R$ 327,9 milhões, demonstrando a relevância e o impacto das iniciativas apoiadas por ele.
O próximo passo para o Projeto de Lei é a tramitação em caráter conclusivo, passando ainda pelas comissões de Comunicação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa é de que a proposta seja avaliada de forma criteriosa em cada etapa e que as medidas propostas possam contribuir efetivamente para o desenvolvimento e aprimoramento do setor de telecomunicações no Brasil.
