O texto aprovado recebeu parecer favorável do relator da proposta, o deputado Pezenti (MDB-SC), e foi proposto pelo deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). Honaiser defende que a defesa agropecuária é vital para a segurança alimentar, preservação da saúde animal e proteção contra pragas e doenças em rebanhos e plantações. Ele ressalta a importância de garantir recursos financeiros suficientes e estáveis para as atividades relacionadas à defesa agropecuária operarem de maneira eficaz.
Concordando com Honaiser, Pezenti ressaltou que a falta de recursos para a defesa agropecuária pode comprometer a capacidade do Estado de agir preventivamente diante de ameaças à sanidade animal e vegetal. Isso pode colocar em risco a produção e a renda dos produtores rurais, a segurança alimentar e até mesmo as exportações brasileiras de produtos agropecuários.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto por deputados quanto por senadores.
Essa iniciativa visa garantir recursos adequados para as atividades de defesa agropecuária, visando a proteção dos interesses do setor e a manutenção da segurança alimentar do país. A tramitação do projeto ainda está em andamento e deve gerar debates importantes no Congresso Nacional nas próximas semanas.
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