CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Agricultura critica novo sistema de rastreamento de agrotóxicos, alertando para aumento de custos e falta de diálogo com o setor produtivo.

Em uma audiência pública realizada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, uma série de críticas à nova metodologia de rastreamento de agrotóxicos adotada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emergiram. Os participantes do debate expressaram preocupações sobre a falta de diálogo com o setor produtivo, alertando que a implementação da nova norma pode encarecer drasticamente os custos logísticos envolvidos no transporte desses insumos.

A reunião foi solicitada pelos deputados Pedro Lupion e Pezenti, que buscavam esclarecer os impactos da nova abordagem. Marco Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), trouxe à tona experiências negativas anteriores, citando um caso em São Paulo onde um sistema semelhante resultou em aumentos exorbitantes nas tarifas de transporte. Ele lembrou que a licença para o transporte de produtos considerados perigosos saltou de R$ 16 para R$ 600 por veículo, um exemplo que sugere que o novo modelo poderá sobrecarregar financeiramente toda a cadeia produtiva.

Ribeiro não hesitou em destacar que o custo adicional gerado pelo novo sistema acabaria recaindo sobre o produtor agrícola e, inevitablemente, sobre o consumidor final. O registo obrigatório de veículos e transportadoras seria um dos fatores responsáveis pelo incremento nos gastos.

Lídia Cristina Jorge dos Santos, representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), também levantou vozes contra a forma como a nova portaria foi elaborada. De acordo com ela, a norma foi divulgada antes que os debates com o setor produtivo fossem realmente concluídos. Lídia ressaltou que as informações solicitadas pelo novo sistema são redundantes, uma vez que muitos dados já estão presentes em documentos fiscais e em bancos de dados públicos.

Além disso, a representante sugeriu que o prazo de 120 dias para a implementação do novo sistema é insuficiente, propondo que se considere um período de três anos, conforme sugerido em discussões anteriores. Em defesa da nova metodologia, o secretário-executivo do Mapa, Irajá Rezende de Lacerda, apresentou a proposta como uma oportunidade de integrar informações de diferentes esferas — federal, estadual, municipal e até privadas — utilizando um sistema criptografado que incluirá um QR code único para cada produto. Ele argumentou que tal integração poderá aumentar a eficiência na gestão pública e conscientizar sobre crimes tributários, sanitários e ambientais, além de ajudar a combater o contrabando de produtos falsificados.

O debate evidenciou a tensão entre a necessidade de regulamentação e as implicações econômicas que essa pode trazer para os diversos stakeholders do setor agrícola.

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