O relator da matéria, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), recomendou a aprovação do projeto com emendas de redação que substituem a palavra “veículo” por “máquina, equipamento e trator”. Mota ressaltou a importância de ampliar os benefícios fiscais para pessoas com deficiência, visando promover a inclusão social e a melhoria das condições de vida desses cidadãos.
A proposta também estabelece que a Receita Federal do Brasil ficará responsável por comprovar se o comprador preenche os requisitos quanto à deficiência, garantindo assim a utilização da isenção fiscal. Para isso, será necessário apresentar os documentos necessários e passar pela análise do órgão competente.
A tramitação do projeto ainda prevê sua análise por outras comissões, como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, o projeto será analisado em caráter conclusivo, ou seja, sua votação será realizada apenas pelas comissões designadas para essa finalidade, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja divergências entre as comissões ou recursos assinados por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa medida representa um avanço significativo no sentido de garantir melhores condições para pessoas com deficiência adquirirem equipamentos e maquinários essenciais para o seu trabalho no setor agrícola. Além disso, fortalece o compromisso do Brasil em promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas. A expectativa é de que o projeto seja aprovado nas demais comissões e contribua para o aprimoramento das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
