A deputada explicou que a intenção da proposta é esclarecer que o incentivo financeiro, conhecido como 13ª parcela repassada pela União a estados e municípios, é destinado exclusivamente para os agentes, e não deve ser confundido com o 13º salário ou outras gratificações. Luciene Cavalcante ressaltou que muitos gestores municipais têm desviado essa verba para outras finalidades e que a proposta visa garantir que o incentivo seja utilizado corretamente, para o pagamento da categoria.
A proposta seguirá tramitação em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e Cidadania. A deputada reforçou que a medida é fundamental para assegurar que o incentivo seja destinado de forma exclusiva aos agentes, sem possibilidade de desvio de finalidade.
O projeto aprovado é uma importante conquista para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, uma vez que garante a destinação correta do incentivo financeiro criado em 2014. A expectativa é de que, com a aprovação definitiva da proposta, os agentes possam contar com mais segurança em relação ao recebimento dessa verba adicional.
