A PEC em questão visa modernizar a estrutura da segurança pública no Brasil, promovendo uma melhoria na cooperação entre os níveis de governo: União, estados, Distrito Federal e municípios. Os parlamentares defendem que a reforma é essencial, considerando a necessidade de uma gestão mais integrada e eficaz no combate ao crime e na proteção da população.
Durante a audiência, serão analisadas práticas de gestão prisional que têm se destacado em determinados estados, como o Distrito Federal, Goiás, Ceará e São Paulo, que se tornaram referências no controle de unidades e no combate às organizações criminosas. Os deputados acreditam que um intercâmbio de experiências entre diferentes regiões pode gerar insights valiosos, contribuindo para a formulação de propostas concretas que possam substituir legislações obsoletas e até mesmo o texto constitucional vigente.
Os convidados para a audiência incluem representantes de entidades de segurança pública e defesa social, que têm interesse direto nas mudanças propostas pela PEC. A participação desses profissionais é vista como fundamental para enriquecer o debate e garantir que as alterações sejam eficazes e bem fundamentadas.
É importante destacar que a proposta já passou pela fase de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovada em julho deste ano. A expectativa é que a comissão presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) consiga trazer novas soluções e uma abordagem mais integrada à segurança pública, promovendo assim um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.
