CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara dos Deputados quer explicações da Anac sobre suspensão de operações da Voepass após acidente em SP.

A comissão externa da Câmara dos Deputados, encarregada de acompanhar as investigações sobre o acidente envolvendo a Voepass ocorrido em agosto do ano passado, está em busca de respostas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a suspensão das operações da empresa neste ano. O acidente trágico que resultou na morte de 62 pessoas na cidade de Vinhedo (SP) levou a Anac a prestar depoimento à comissão em novembro passado, e agora os deputados querem entender os motivos por trás da suspensão das atividades da companhia aérea.

O deputado Padovani, relator da comissão e representante da União-PR, está determinado a esclarecer se a suspensão era necessária e se houve descumprimento de regulamentos após o acidente. Ele também pretende convocar o Centro de Investigação e Prevenção de Desastres Aeronáuticos (Cenipa) para fornecer atualizações sobre as investigações em andamento. Padovani enfatiza a importância de tornar públicas as circunstâncias que levaram à suspensão das operações da Voepass, a fim de servir de exemplo para outras companhias aéreas.

O deputado também expressa preocupações sobre a recente proliferação de acidentes aeronáuticos e questiona a necessidade de atualizar a legislação do setor para garantir a segurança dos passageiros. Ele ressalta a importância de avaliar se as normas em vigor são adequadas e se a fiscalização é eficaz diante do aumento do tráfego aéreo.

Em resposta às exigências feitas à Voepass, a Anac comunicou que a empresa havia sido instruída a implementar diversas medidas corretivas, incluindo a redução da malha de voos, aumento do tempo de solo das aeronaves para manutenção e troca de administradores. No entanto, após auditorias adicionais em fevereiro deste ano, a agência constatou o descumprimento sistemático das exigências e a degradação da eficiência do programa de gestão da empresa.

O deputado Padovani, coautor do Projeto de Lei 5033/24 que busca melhorar o processo de resolução de conflitos jurídicos em acidentes aéreos, destaca a importância de assegurar a assistência adequada às vítimas e seus familiares. A comissão continua seu trabalho em busca de respostas e medidas para prevenir futuros incidentes aéreos.