Diversas entidades da sociedade civil têm denunciado uma violação sistemática dos direitos dos indígenas que se encontram presos. Entre as violações citadas está a descaracterização étnica, na qual os indígenas são registrados como “pardos” e têm negado o direito à autoidentificação de sua etnia.
A deputada Xakriabá ressalta a importância da presença de intérpretes de línguas indígenas nos processos judiciais, uma vez que a ausência desses profissionais impede o pleno entendimento do rito processual por parte dos indígenas. Ela destaca que muitos casos são comprometidos ou inviabilizados pela falta de intérpretes, prejudicando o acesso à assistência jurídica, que é um direito constitucional.
“A falta de intérpretes coloca a pessoa indígena acusada, investigada, ré ou condenada em uma situação vulnerável, sujeita a práticas estatais que reforçam e produzem violações de direitos, quando deveriam protegê-los”, ressaltou a deputada.
A audiência pública contará com a participação de diversos convidados, cuja lista pode ser acessada no site da Câmara dos Deputados. O debate ocorrerá no plenário 12, a partir das 15 horas.
Esse tema é de extrema importância, pois evidencia a necessidade de garantir o respeito aos direitos fundamentais dos indígenas que se encontram no sistema prisional brasileiro. A sociedade civil tem denunciado diversas violações, as quais precisam ser enfrentadas e resolvidas por meio de políticas públicas efetivas e do cumprimento das normativas internacionais das quais o Brasil é signatário.
A expectativa é que a audiência proporcione um espaço de diálogo e reflexão sobre o tratamento dado aos indígenas no sistema prisional, visando à formulação de propostas e medidas que garantam a proteção e o respeito aos direitos dessas pessoas. É fundamental que o Estado assuma a responsabilidade de garantir a igualdade de tratamento e a preservação das identidades culturais dos indígenas em todos os aspectos de sua vida, inclusive no sistema de justiça criminal.
O debate sobre esse tema também contribui para a promoção de uma maior conscientização da sociedade sobre a realidade dos indígenas no sistema prisional brasileiro e a importância de se combater as violações de direitos cometidas contra essa população. Afinal, a justiça deve ser um instrumento de proteção e promoção dos direitos de todos, independentemente de sua etnia, origem ou condição social. Portanto, é fundamental que medidas sejam tomadas para assegurar o tratamento adequado e respeitoso aos indígenas que se encontram em situação de privação de liberdade.
