O deputado Rogério Correia, coordenador da comissão, ressaltou a importância de destravar os acordos que até o momento não saíram do papel, prejudicando muitas famílias que ainda aguardam por reparações. Segundo Correia, quase todas as questões relacionadas ao desastre em Mariana ainda não foram solucionadas: os pescadores ainda não podem pescar, a água permanece contaminada, os rejeitos não foram removidos e várias famílias não tiveram suas moradias reconstruídas.
As mineradoras se comprometeram a destinar mais R$ 82 bilhões para as reparações, porém a Advocacia Geral da União e outras instituições públicas apresentaram uma contraproposta de R$ 109 bilhões em junho deste ano. Enquanto isso, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados aprovou diversas recomendações, incluindo a criação do Conselho de Participação Social para monitorar a repactuação e a substituição dos Termos de Transação e Ajustamento de Conduta pela obrigação das mineradoras de arcarem com as ações de reparação.
Além de Mariana, a comissão tem se dedicado a outras questões relacionadas a rompimentos de barragens no país, como o ocorrido em Brumadinho. Projetos de lei surgiram a partir das investigações da CPI sobre o crime socioambiental de Brumadinho, e o relator Rogério Correia propôs a tipificação do crime de “ecocídio” e a inclusão da prevenção a desastres induzidos por ação humana na Política de Proteção e Defesa Civil. A comissão segue vigilante para que temas importantes não caiam no esquecimento e continue atuando em prol das populações atingidas por estes desastres.
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