CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara dos Deputados busca repactuar acordos de Mariana para beneficiar atingidos pelo colapso da Barragem do Fundão.



A repactuação dos acordos de reparações socioeconômica e ambiental de Mariana (MG) será uma das prioridades da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens no segundo semestre de 2024. O objetivo é garantir o efetivo amparo aos atingidos pelo colapso da Barragem do Fundão, que ocorreu em novembro de 2015 e foi causado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.

O deputado Rogério Correia, coordenador da comissão, ressaltou a importância de destravar os acordos que até o momento não saíram do papel, prejudicando muitas famílias que ainda aguardam por reparações. Segundo Correia, quase todas as questões relacionadas ao desastre em Mariana ainda não foram solucionadas: os pescadores ainda não podem pescar, a água permanece contaminada, os rejeitos não foram removidos e várias famílias não tiveram suas moradias reconstruídas.

As mineradoras se comprometeram a destinar mais R$ 82 bilhões para as reparações, porém a Advocacia Geral da União e outras instituições públicas apresentaram uma contraproposta de R$ 109 bilhões em junho deste ano. Enquanto isso, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados aprovou diversas recomendações, incluindo a criação do Conselho de Participação Social para monitorar a repactuação e a substituição dos Termos de Transação e Ajustamento de Conduta pela obrigação das mineradoras de arcarem com as ações de reparação.

Além de Mariana, a comissão tem se dedicado a outras questões relacionadas a rompimentos de barragens no país, como o ocorrido em Brumadinho. Projetos de lei surgiram a partir das investigações da CPI sobre o crime socioambiental de Brumadinho, e o relator Rogério Correia propôs a tipificação do crime de “ecocídio” e a inclusão da prevenção a desastres induzidos por ação humana na Política de Proteção e Defesa Civil. A comissão segue vigilante para que temas importantes não caiam no esquecimento e continue atuando em prol das populações atingidas por estes desastres.

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