Segundo a relatora da proposta, Erika Kokay, as atividades desses profissionais serão qualificadas como típicas do Estado quando exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Além disso, será exigido o registro no Conselho Regional de Administração para esses casos.
A proposta em questão visa reconhecer o servidor de carreira típica, aquele que exerce funções que são exclusivas do serviço público e que demandam maior capacitação e responsabilidade do profissional. Exemplos dessas carreiras são o fiscal da Receita Federal e o diplomata, que fazem parte do núcleo estratégico do Estado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay ao Projeto de Lei 4403/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim. Inicialmente, o projeto tratava apenas da profissão de administrador, mas com a contribuição da relatora, foi ampliado para abranger também as políticas públicas.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ainda ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Portanto, a proposta aprovada representa um avanço significativo para a valorização e reconhecimento dos profissionais da administração e políticas públicas, que desempenham um papel fundamental no funcionamento do Estado.
