CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta para uso de recursos não utilizados em segurança de escolas públicas

Na última sexta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que tem como objetivo permitir que estados e municípios utilizem recursos não utilizados do Ministério da Educação (MEC) em ações voltadas para a segurança das escolas públicas. A proposta inicial, que é o Projeto de Lei 2031/23 da deputada Yandra Moura, estabelecia que todos os recursos não aplicados seriam destinados exclusivamente para a segurança. No entanto, a proposta aprovada permitiu que apenas parte dos recursos não comprometidos com outras obrigações e que seriam devolvidos ao Tesouro Nacional possam ser reaplicados em ações de segurança nas escolas.

A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt, destacou a importância de investir em segurança nas escolas, visando garantir o bem-estar dos alunos e de toda a comunidade escolar. Para Dayany, o cuidado com os gastos escolares em segurança é fundamental para garantir um ambiente favorável ao processo de ensino-aprendizagem.

Além disso, a proposta aprovada destina recursos para ações como capacitação de profissionais de educação para prevenir e reduzir a violência nas escolas, promoção da saúde mental e cultura de paz. O projeto original tinha como foco ações de inteligência e segurança em meios digitais, assim como o fortalecimento de capacidades institucionais.

Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é de que a proposta avance nas próximas etapas do processo legislativo, visando assim aprimorar a segurança nas escolas públicas do país.

Dessa forma, investir em segurança nas instituições de ensino é uma medida essencial para garantir um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento dos estudantes, além de zelar pela integridade física e patrimonial de todos os envolvidos na comunidade escolar.

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