O relator da proposta, o deputado Domingos Neto, destacou a importância de implementar ações que visem a agricultura sustentável e a recuperação de áreas degradadas. O texto aprovado pela comissão estabelece princípios, diretrizes, procedimentos, fontes de recursos e um modelo de gestão para o Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf).
Um dos focos do programa é a recuperação de áreas degradadas utilizando jardins filtrantes, com prioridade para regiões situadas em bacias hidrográficas em estado crítico. Além disso, o Prosaf irá atender prioritariamente agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais e agricultores urbanos.
O deputado Domingos Neto incluiu em seu substitutivo cinco novos princípios e diretrizes para orientar os sistemas agroflorestais, incluindo a coleta de sementes em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas para preservar espécies ameaçadas de extinção.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovada na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
Portanto, a iniciativa de estabelecer um marco regulatório para promover a agroecologia no Brasil demonstra um avanço significativo na busca por práticas agrícolas mais sustentáveis e integradas ao meio ambiente, visando benefícios econômicos, sociais e ambientais para o país.
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