O tratado de criação da Unasul foi originalmente celebrado em Brasília em 2008, com o Brasil integrando o bloco por meio do Decreto Legislativo 159/11. No entanto, em 2019, o país decidiu se retirar da organização. Em 2023, o governo brasileiro demonstrou apoio à recriação da Unasul, por meio do Decreto 11.475/23, norma que a proposta em questão busca sustar.
Um dos autores do projeto, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), ressaltou a necessidade de uma nova aprovação legislativa para que o Brasil possa reintegrar a Unasul. Segundo ele, qualquer alteração em um tratado previamente aprovado pelo Parlamento brasileiro deve passar por nova apreciação.
O relator Marcel van Hattem destacou um suposto vício no Decreto 11.475/23, argumentando que a adesão do Brasil a qualquer tratado internacional deve obrigatoriamente passar pela aprovação do Congresso. Para ele, a preservação das prerrogativas do Congresso Nacional é essencial e foi desrespeitada nesse caso.
Os próximos passos do projeto incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para que o decreto legislativo se torne norma legal, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa importante decisão legislativa promete gerar amplo debate e discussões nos próximos dias, à medida que o Brasil redefine sua posição em relação à Unasul. Acompanharemos de perto o desdobramento dessa questão e os desafios que ainda estão por vir na tramitação do projeto.
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