O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 5261/20, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). Segundo o relator, o projeto visa evitar que crianças sejam aliciadas por adultos em jogos eletrônicos, citando vários casos em que isso aconteceu. Ele afirmou que situações como essa continuarão acontecendo enquanto medidas contundentes para o enfrentamento do problema não forem tomadas, e que o texto aprovado oferece uma “solução simples e eficaz para o problema”.
Uma das mudanças incluídas no texto pelo relator foi a imposição de multas, de R$ 100 a R$ 500 por cópia do jogo, para as empresas que comercializarem produtos que não estejam em conformidade com as novas regras. Além disso, a idade de proibição de troca de mensagens foi reduzida de 14 anos para 12 anos.
O projeto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, a medida pretende proteger os adolescentes de possíveis situações de assédio e aliciamento por parte de adultos através de jogos eletrônicos.
A proposta visa garantir a segurança e proteção dos jovens usuários de jogos, evitando que dados pessoais sejam coletados e compartilhados de forma indevida, assim como a troca de mensagens com potenciais riscos à integridade e segurança dos adolescentes. A medida pode representar um avanço significativo no que diz respeito à legislação relacionada aos jogos eletrônicos e sua relação com menores de idade.
