A relatora responsável pelo projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), recomendou a aprovação da proposta, ressaltando a importância de um cadastro completo e atualizado para facilitar a coordenação entre os setores de saúde, educação e assistência social. Segundo Siqueira, esse sistema integrado permitirá uma resposta eficiente em situações de emergência, identificando rapidamente aqueles que necessitam de assistência especial e prioritária.
A proposta, apresentada pela falecida deputada Amália Barros (MT), complementa a Lei Orgânica do SUS, prevendo a organização de um sistema nacional de informações em saúde para o acompanhamento das condições de saúde, comorbidades e necessidades específicas das pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 981/24 tramita em regime de urgência, o que significa que poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar por outras comissões. Os próximos passos incluem a votação dos deputados e, posteriormente, a aprovação no Senado para se tornar lei.
A proposição visa melhorar o atendimento e oferecer serviços especializados voltados para as necessidades individuais de cada tipo de deficiência. Com a coleta de dados específicos, o Ministério da Saúde poderá elaborar ações mais direcionadas e eficazes para garantir o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Em resumo, o Projeto de Lei 981/24 representa mais um passo em direção à inclusão e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, promovendo uma gestão mais eficiente e humanizada dos serviços de saúde prestados a esse grupo populacional.
