A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação da medida que visa facilitar o acesso dos beneficiários aos recursos governamentais, principalmente em momentos de crise, como durante a pandemia de Covid-19. Na época, muitas pessoas enfrentaram filas em bancos para sacar o auxílio emergencial, mesmo diante da necessidade de distanciamento social.
O texto aprovado também traz algumas mudanças em relação à proposta original, estendendo a habilitação da função débito a todas as contas digitais existentes ou que forem abertas junto à Caixa Econômica Federal para crédito de auxílios assistenciais e benefícios. Além disso, sugere que estados e municípios adotem a medida nos cartões de benefícios que emitirem, visando maior agilidade e comodidade para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
A relatora enfatizou que a medida proposta trará benefícios como evitar deslocamentos desnecessários, possibilitar que pessoas idosas e com deficiência tenham mais facilidade de acesso aos recursos e incentivar o consumo nos comércios locais. Para entrar em vigor como lei, a proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Essa iniciativa visa trazer mais eficiência e praticidade para o recebimento e uso dos benefícios assistenciais e emergenciais, tornando possível que os beneficiários realizem transações sem a necessidade de uma conta bancária tradicional. A expectativa é de que essa medida traga benefícios significativos para a população em situação de vulnerabilidade e facilite o acesso aos recursos governamentais de forma mais rápida e direta.
