CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que permite placas especiais em veículos de representação de deputados e senadores.

Na tarde de hoje, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a instalação de placas especiais nos veículos de representação utilizados por deputados estaduais, deputados federais e senadores. A proposta, que teve como relator o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovada por meio de um substitutivo ao Projeto de Lei 1243/23, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com Ayres, as placas especiais já estão previstas no CTB para veículos de diversas autoridades, e a intenção do projeto é estender essa prática aos parlamentares. O objetivo das placas especiais, segundo Capitão Augusto, é proporcionar visibilidade aos veículos adquiridos ou alugados com recursos públicos.

Atualmente, o Código de Trânsito estipula que placas especiais nas cores verde e amarela devem ser instaladas nos veículos de representação pessoal de autoridades como o presidente da República, ministros de Estado, presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, entre outros. Além disso, placas especiais definidas pelo Contran são exigidas para veículos de governadores, prefeitos, presidentes das assembleias legislativas e tribunais federais, entre outros.

O projeto agora seguirá em caráter conclusivo para as comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, para se tornar lei.

A reportagem sobre esta aprovação foi realizada por Ralph Machado, com edição de Natalia Doederlein, destacando a importância e os próximos passos do projeto que visa regulamentar as placas especiais nos veículos de representação de parlamentares.