De autoria do Senado, o projeto teve parecer favorável da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), relatora da matéria. Segundo Reinehr, a publicação desses atos na internet fortalece a transparência e facilita a vida dos cidadãos, permitindo que o público acesse de forma simples as normas relacionadas à defesa agropecuária.
A plataforma de divulgação deverá permitir buscas por conteúdo textual, tipo, data e número do ato, assim como pela autoridade emissora, como o Ministério da Agricultura. Além disso, a proposta estabelece que as informações publicadas sejam atualizadas regularmente, com um prazo máximo de um dia útil em relação ao Diário Oficial da União, detalhando a situação atual de cada norma, incluindo vigência e alterações subsequentes.
Para a relatora, é essencial que exista um local onde todas essas normas estejam atualizadas e organizadas tematicamente, facilitando a pesquisa por parte do público em geral.
Agora, o Projeto de Lei 2993/19 seguirá o rito de tramitação pelo qual será analisado exclusivamente pelas comissões designadas, dispensando a deliberação do Plenário. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A iniciativa visa aprimorar a divulgação e o acesso às normas relacionadas à defesa agropecuária, contribuindo para uma maior transparência e eficiência no setor.
-
-
-
-
