O projeto também propõe alterações na Lei Aldir Blanc, estabelecendo a obrigatoriedade do estabelecimento de políticas de valorização do artista local, e na nova Lei de Licitações, prevendo que a contratação de profissionais do setor artístico deve incentivar a regionalização e valorizar a diversidade étnica e regional, assim como os conteúdos locais.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou que as proposições têm o mérito de incentivar a contratação de artistas locais para apresentações em eventos culturais financiados com recursos públicos, promovendo importantes oportunidades de trabalho para esses profissionais.
Uma das medidas previstas no projeto para o descumprimento da obrigação de contratar artistas locais é o dever de devolução integral dos recursos públicos recebidos.
A proposta aprovada é um substituto do Projeto de Lei 6465/19, do ex-deputado Roberto Pessoa, e de dois outros projetos apensados (PLs 2186/22 e 2962/22). Ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Essa aprovação representa um avanço significativo na busca por valorização e oportunidades de trabalho para artistas locais, principalmente em eventos financiados com recursos públicos. A discussão sobre a regionalização e diversidade étnica e regional tem sido cada vez mais relevante no cenário cultural e artístico, e o projeto aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados reflete esse cenário.
Essa iniciativa pode representar um marco na valorização dos artistas locais e na promoção de uma cultura mais diversificada e inclusiva. Resta aguardar a próxima etapa de tramitação do projeto para acompanhar os desdobramentos e possíveis novas medidas que visem valorizar ainda mais os profissionais da arte e da cultura no Brasil.
