CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga contratação de artistas locais para eventos financiados com recursos públicos.



A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa tornar obrigatória a contratação de artistas locais para a abertura de shows, eventos musicais ou culturais financiados com recursos públicos. De acordo com o texto aprovado, artistas locais são definidos como aqueles que nasceram, vivem ou residem no município em que ocorre a apresentação.

O projeto também propõe alterações na Lei Aldir Blanc, estabelecendo a obrigatoriedade do estabelecimento de políticas de valorização do artista local, e na nova Lei de Licitações, prevendo que a contratação de profissionais do setor artístico deve incentivar a regionalização e valorizar a diversidade étnica e regional, assim como os conteúdos locais.

A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou que as proposições têm o mérito de incentivar a contratação de artistas locais para apresentações em eventos culturais financiados com recursos públicos, promovendo importantes oportunidades de trabalho para esses profissionais.

Uma das medidas previstas no projeto para o descumprimento da obrigação de contratar artistas locais é o dever de devolução integral dos recursos públicos recebidos.

A proposta aprovada é um substituto do Projeto de Lei 6465/19, do ex-deputado Roberto Pessoa, e de dois outros projetos apensados (PLs 2186/22 e 2962/22). Ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Essa aprovação representa um avanço significativo na busca por valorização e oportunidades de trabalho para artistas locais, principalmente em eventos financiados com recursos públicos. A discussão sobre a regionalização e diversidade étnica e regional tem sido cada vez mais relevante no cenário cultural e artístico, e o projeto aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados reflete esse cenário.

Essa iniciativa pode representar um marco na valorização dos artistas locais e na promoção de uma cultura mais diversificada e inclusiva. Resta aguardar a próxima etapa de tramitação do projeto para acompanhar os desdobramentos e possíveis novas medidas que visem valorizar ainda mais os profissionais da arte e da cultura no Brasil.

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