De acordo com Valadares, a medida pode beneficiar diretamente o setor agropecuário, especialmente em momentos de alta demanda por mão de obra, como durante as colheitas. Para ele, a contratação de trabalhadores temporários nessas ocasiões representa uma oportunidade importante para muitas pessoas ingressarem ou retornarem ao mercado de trabalho.
É importante ressaltar que o PLP 100/21 estava apensado a outro projeto, o PLP 234/12, que já havia sido rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação por ser considerado inconstitucional. Valadares, em seu parecer, seguiu o mesmo entendimento e considerou o projeto principal como inconstitucional.
Agora, o Projeto de Lei Complementar 100/21 precisa passar pela análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, a isenção do ISS sobre a folha de salários poderá trazer benefícios para diversas empresas que atuam no fornecimento de mão de obra temporária, além de representar uma importante medida de estímulo para a geração de empregos.
Com essa aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto segue agora para a próxima etapa legislativa, onde será debatido e votado pelos parlamentares no Plenário da Câmara. A decisão final sobre a isenção do ISS sobre a folha de salários ficará a cargo dos deputados, que terão a oportunidade de avaliar os impactos e benefícios dessa medida para a economia e o mercado de trabalho.
