O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), argumentou que a proposta visa corrigir uma lacuna na legislação tributária brasileira, garantindo que áreas que não são passíveis de utilização não sejam tributadas pelo ITR. A certificação das áreas isentas do imposto será realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, mediante regulamentação futura.
Um dos defensores da proposta, o deputado Pinheirinho (PP-MG), ressaltou que é incoerente manter como tributáveis as áreas constantemente afetadas por inundações. Ele destacou que o Pantanal, que é o menor dos seis biomas do Brasil e uma das regiões beneficiadas pela isenção do ITR, é a maior superfície alagada do planeta.
Com uma área equivalente a 1,76% do território nacional, o Pantanal é caracterizado por suas cheias que ocorrem entre outubro e maio, período de maior incidência de chuvas na região. A proposta agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A mudança proposta pode representar um importante avanço na legislação tributária brasileira, beneficiando regiões afetadas por inundações e garantindo a justiça fiscal para os proprietários destas áreas.
