O substitutivo apresentado pelo deputado Pastor Eurico se baseia no Projeto de Lei 1843/23, de autoria do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), e propõe alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social. O relator afirmou que atualmente os contribuintes individuais não têm direito ao auxílio-acidente, deixando uma lacuna de proteção social. Com essa proposta, todos os segurados teriam acesso a essa importante proteção, independente do tipo de vínculo laboral.
O auxílio-acidente é um benefício concedido a segurados do RGPS que sofrem acidentes que resultam em sequelas ou reduzem sua capacidade de trabalho. Atualmente, apenas empregados, segurados especiais e trabalhadores avulsos têm direito a esse benefício, excluindo os contribuintes individuais. O deputado Samuel Viana ressaltou que a exclusão desses trabalhadores vai contra a proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que também sofrem impactos financeiros em casos de acidentes.
O projeto seguirá tramitando nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A proposta busca corrigir uma injustiça e ampliar a proteção social a uma parcela importante da população que hoje não é contemplada. Acompanharemos de perto o desenrolar desse projeto e atualizaremos nossos leitores sobre os próximos passos.
-
-
-
-
