O Projeto de Lei 460/24, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovado com parecer favorável da relatora na comissão. A LCV será inspirada em outras letras de crédito já existentes, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), além das debêntures de infraestrutura. Um dos diferenciais desse novo título é a isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas e a aplicação de uma alíquota de 15% para empresas.
De acordo com Socorro Neri, a Letra de Crédito Verde será fundamental para atrair investidores interessados em contribuir para o desenvolvimento sustentável, direcionando recursos para projetos ambientais essenciais e, ao mesmo tempo, fortalecendo a economia nacional por meio da preservação dos recursos naturais.
Uma das alterações propostas pela relatora foi a inclusão de mais instituições financeiras na emissão da LCV, como bancos em geral, agências de fomento, bancos de desenvolvimento e cooperativas. Essa medida visa garantir uma segmentação baseada no porte e na capacidade de governança das instituições financeiras, o que contribuirá para a prosperidade econômica do país.
Caberá ao Conselho Monetário Nacional a regulamentação das emissões da LCV, bem como a definição de prazos mínimos e outras condições de emissão e resgate. O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser aprovado pelos deputados e senadores para se tornar lei.
A criação da Letra de Crédito Verde representa um passo importante na busca por alternativas financeiras que promovam o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente, contribuindo para um futuro mais equilibrado e próspero para as gerações futuras.
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