Durante a sessão, o relator Daniel Agrobom (PL-GO) recomendou a aprovação do projeto, destacando a importância de reconhecer a Síndrome de Duchenne como uma deficiência para que os pacientes tenham acesso a direitos e benefícios legais. Agrobom ressaltou que a medida está alinhada com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, enfatizando a necessidade de reconhecer impedimentos duradouros em um contexto biopsicossocial.
A Síndrome de Duchenne é uma doença neuromuscular genética e irreversível que provoca uma perda progressiva da massa muscular, especialmente a musculatura esquelética. A progressão da doença pode levar à necessidade de uso de cadeira de rodas e complicações respiratórias graves, afetando a mobilidade e a capacidade de participação no mercado de trabalho.
O PL 1063/24 agora seguirá tramitação nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado. A aprovação dessa medida é vista como um avanço significativo para a inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem com a Síndrome de Duchenne, contribuindo para sua integração social e acesso a direitos fundamentais.
