Apresentada pelo deputado Benes Leocádio (União-RN), a proposta busca alterar a Lei de Saneamento Básico, visando promover a captação e armazenamento de água da chuva como uma forma de suprir a escassez hídrica em áreas desprovidas de sistemas de abastecimento.
O relator do projeto, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), recomendou a aprovação da proposta, ressaltando a importância do Programa Cisternas, que já resultou na construção de cerca de 630 mil cisternas de 16 mil litros na região do Semiárido até agosto de 2021. Mineiro enfatizou a relevância de incluir a construção de cisternas como um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, a fim de fortalecer o abastecimento de água no meio rural do Semiárido.
Os próximos passos do Projeto de Lei 3581/20 incluem análise pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a medida ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A iniciativa, se efetivada, pode representar um avanço significativo no combate à escassez hídrica em regiões vulneráveis, promovendo a sustentabilidade e o acesso à água potável para comunidades que enfrentam desafios no fornecimento de saneamento básico.
Com as alterações propostas pelo PL 3581/20, o Brasil pode caminhar para um cenário mais favorável em termos de gestão hídrica e desenvolvimento sustentável, atendendo às necessidades básicas de milhares de brasileiros que ainda vivem em locais desprovidos de saneamento adequado.
