O projeto, intitulado Desenrola MPEs, é composto por 21 artigos e contempla uma série de medidas que visam facilitar a repactuação das dívidas dos empreendedores com diferentes instituições, como bancos, empresas de água e luz, e varejistas, entre outros. A renegociação será realizada por meio de um aplicativo específico, e contará até mesmo com uma etapa de leilão de lotes das dívidas, seguindo o modelo utilizado pelo Desenrola Brasil, onde os credores são incentivados a oferecer descontos aos devedores.
Os pequenos empresários inadimplentes terão a oportunidade de quitar seus débitos com recursos próprios ou através de crédito bancário. As condições para o pagamento incluem uma taxa de juros de até 1,4% ao mês (cerca de 18% ao ano) e um prazo máximo de 60 meses para quitação. Aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos no texto do projeto poderão se beneficiar dessas medidas, desde que estejam inscritos em cadastros de inadimplentes até uma data específica e possuam registro ativo até o final de 2023.
O relator do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), ressaltou a importância da iniciativa para a retomada do desenvolvimento de milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes. Segundo ele, o apoio do Parlamento é fundamental para garantir essa oportunidade aos empreendedores em dificuldade. O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado por deputados e senadores para virar lei.
Portanto, a proposta do Desenrola MPEs surge como uma alternativa viável e necessária para auxiliar os pequenos negócios a superarem suas dívidas e retomarem o caminho do crescimento e da sustentabilidade financeira.
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