Na última quarta-feira, 5 de junho de 2024, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Relatado pelo deputado Messias Donato, o projeto também determina que o enfrentamento da violência escolar seja considerado uma das políticas a ser auxiliada pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
Segundo o relator, as medidas previstas no texto trazem “notórios ganhos para a formulação dessa política pública tão essencial, quanto esquecida no ordenamento jurídico pátrio, que é o enfrentamento da violência escolar”. Donato recomendou a aprovação do projeto, ressaltando a importância de políticas eficazes para combater a violência nas escolas.
O projeto aprovado também inclui as medidas na Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a PNSPDS. Além disso, o texto prevê a criação de um plano nacional para prevenir o sofrimento psíquico no ambiente escolar, com ações voltadas para detectar e abordar casos de depressão, ansiedade e outros problemas na população escolar.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A proposta, elaborada pelos deputados Diego Garcia, Capitão Alden e Flávia Morais, reúne esforços para garantir um ambiente escolar mais seguro e saudável para todos os alunos. A tramitação do projeto pode ser acompanhada de perto no site da Câmara dos Deputados.
Com isso, espera-se que medidas eficazes sejam implementadas para combater a violência nas escolas e promover um ambiente educacional mais seguro e acolhedor para todos os estudantes.
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