O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do projeto, se inspirou em práticas adotadas em Valência, na Espanha, onde sinalizações específicas são utilizadas para auxiliar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na interpretação dos sinais de trânsito. Ayres recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1835/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O novo texto aprovado deixa claro que a regulamentação das sinalizações de trânsito para travessias de pedestres não compete à lei federal, sendo responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e dos órgãos estaduais competentes. O relator ressaltou a importância de adaptar a redação do projeto para permitir a adoção de sinalizações inclusivas pelos órgãos responsáveis.
O projeto seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A votação do projeto segue em caráter conclusivo, podendo ser analisado apenas pelas comissões designadas, sem a necessidade de deliberação do Plenário. A expectativa é de que a proposta seja debatida e avaliada com cuidado nas próximas etapas do processo legislativo.
Por fim, a iniciativa visa promover a inclusão e acessibilidade de pessoas com autismo nas vias públicas, garantindo sua segurança e autonomia durante as travessias de pedestres. A proposta reflete um avanço na legislação em prol da diversidade e respeito às necessidades específicas das pessoas com deficiência.
