De acordo com o texto aprovado, serão passíveis de revogação aquelas empresas que importarem, exportarem ou comercializarem combustíveis ou biocombustíveis em quantidade ou especificação diferentes da autorizada; que ocultarem, violarem ou inutilizarem lacres de fiscalização; e que extraviassem, alterassem ou vendessem produtos depositados em estabelecimentos suspensos ou interditados. Essa ampliação das condutas que podem levar à revogação visa garantir maior fiscalização e punição para práticas irregulares no setor.
Atualmente, a revogação da autorização de funcionamento é aplicada apenas em casos de descumprimento das normas de segurança relacionadas ao armazenamento e comercialização de combustíveis, ou quando os produtos são vendidos fora das especificações técnicas. Com a nova proposta, a penalidade se estenderá não apenas para a empresa, mas também para seus sócios controladores, demonstrando um aumento da responsabilidade e comprometimento no setor.
A deputada Jack Rocha destacou a importância de coibir fraudes nos combustíveis, ressaltando que tais práticas prejudicam não só os consumidores, mas também o mercado como um todo. Ela alertou para a competitividade desleal que surge quando produtos fora das especificações são comercializados, o que pode gerar prejuízos e afetar a confiança do consumidor.
Além das medidas de revogação da autorização, o texto aprovado também prevê regras para atualização das multas aplicadas, buscando trazer mais rigor e eficácia nas penalidades. A proposta seguirá para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados, com perspectivas de se tornar lei após aprovação pelos deputados e senadores. A medida visa fortalecer a fiscalização e garantir a qualidade e segurança dos produtos comercializados no mercado de combustíveis.
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