A relatora do projeto, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação da proposta, destacando que a medida visa proteger os produtores rurais e incentivar uma produção leiteira sustentável, ética e de qualidade. Segundo a deputada, as mudanças beneficiarão tanto a cadeia produtiva quanto os consumidores.
O PL 4036/23 atualiza a Lei 12.669/12, que obriga a informação prévia do preço ao produtor de leite. Com a nova proposta, o preço informado poderá incluir adicionais relacionados à qualidade, volume, distância, serviços ambientais e bem-estar animal, porém será vedado o acréscimo de elementos não diretamente ligados à produção ou à qualidade do leite, como adicionais de mercado.
Além disso, as empresas deverão disponibilizar ao produtor, com no mínimo 15 dias de antecedência da entrega, a metodologia e os parâmetros utilizados para determinar o preço. Em caso de descumprimento, a empresa deverá remunerar o produtor pelo maior valor praticado no mercado.
O autor do projeto, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ressaltou a importância de garantir transparência, justiça e previsibilidade nas relações entre os produtores de leite e as empresas. Segundo o parlamentar, tais medidas não apenas têm impacto econômico, mas também são estratégicas do ponto de vista social.
O próximo passo para o PL 4036/23 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada pela comissão designada, não precisará passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados para sua apreciação em Plenário.
Deste modo, as mudanças propostas no Projeto de Lei 4036/23 representam um avanço significativo para o setor lácteo e têm o potencial de impactar positivamente a produção de leite no país, garantindo maior segurança e justiça para os produtores e consumidores envolvidos na cadeia.
