Xakriabá enfatizou que a aprovação da lei representa um marco importante não apenas para os povos indígenas, mas também para a preservação ambiental. Sua declaração ressalta que a proposta é uma resposta a desafios críticos como a emergência climática, promovendo assim uma justiça ambiental e climática essencial em tempos de crescente degradação dos ecossistemas.
A PNGATI já estava estabelecida por meio do Decreto 7.747/2012, porém a proposta atual visa elevar seu status normativo, proporcionando maior segurança jurídica e eficácia na implementação de suas diretrizes. Wapichana, por sua vez, defendeu que a formalização da política por lei permitirá uma execução mais robusta das medidas necessárias para a proteção dos direitos indígenas e do meio ambiente.
O substitutivo aprovado não é apenas uma unificação de três iniciativas, mas também aprimora a política ao incluir objetivos voltados para o combate à emergência climática. Para garantir a execução da política, o projeto possibilita que diversos órgãos da administração pública possam destinar recursos, firmar convênios e estabelecer parcerias com empresas de diversos setores e organismos internacionais. Além disso, o governo federal deverá criar um fundo para receber doações e administrar os recursos destinados à PNGATI, cuja gestão ficará a cargo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como por Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A expectativa é de que essa proposta traga melhorias significativas no reconhecimento e na proteção dos direitos dos povos indígenas, refletindo um avanço na política ambiental e territorial do país.
