A deputada Laura Carneiro foi a responsável por recomendar a aprovação da proposta, que também determina que os serviços de saúde que realizam partos devem oferecer orientações e treinamento de primeiros socorros em situações de engasgamento ou aspiração de corpo estranho, assim como medidas para prevenção de afogamentos.
O texto aprovado na Comissão é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1079/19, de autoria do deputado licenciado Celso Sabino, junto com outros cinco projetos apensados. A relatora na Comissão de Previdência, deputada Laura Carneiro, destacou a importância de transformar eventuais programas pontuais em uma política de Estado por meio de uma legislação específica, assegurando sua permanência e prioridade mesmo diante de mudanças de gestão.
Segundo o projeto aprovado, as orientações e treinamentos serão oferecidos antes da alta hospitalar do recém-nascido, com adesão facultativa dos pais ou responsáveis. Além disso, os responsáveis pelos serviços de saúde deverão disponibilizar informações sobre as orientações e treinamentos de forma visível e acessível.
A proposta também prevê a inserção das medidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com multa de três a 20 salários mínimos em caso de descumprimento, podendo ser dobrada em caso de reincidência.
A próxima etapa para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo. A reportagem sobre o tema foi realizada por Lara Haje, com edição de Ana Chalub.
