Atualmente, as regras que regulam o uso de celulares nas escolas são restritivas, proibindo seu uso até mesmo durante os intervalos, exceto em casos autorizados para fins pedagógicos ou de acessibilidade. Essa normativa se contrapõe à Política Nacional de Educação Digital, que promove a tecnologia como uma ferramenta didática, embora limitação de uso pessoal ainda se mantenha sob supervisão adequada.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), relator da proposta, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4588/24, originalmente proposto pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O projeto inicial previa a autorização do uso de dispositivos móveis em atividades extracurriculares supervisionadas, uma proposta que foi rejeitada pelo relator. Segundo Leite, essa autorização poderia abrir brechas para que os alunos usassem os celulares sem controle, prejudicando o acompanhamento pedagógico.
Em uma abordagem pragmática, o substitutivo não busca criar uma nova estrutura de monitoramento, como inicialmente indicado no projeto, mas pretende incorporar a regulamentação do uso de tecnologias diretamente nas leis já vigentes, como a Lei 14.533/23, que trata da Política Nacional de Educação Digital, e a Lei 15.100/25, que regula o uso de celulares nas escolas.
Com regardo aos próximos passos, a proposta seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, assim como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne uma lei efetiva, é necessário que receba a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, em um processo que ainda está em andamento e pode passar por várias etapas antes de sua consolidação final.
