CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara dos Deputados aprova jornada de 30 horas para assistentes sociais do serviço público. Dia Nacional da categoria também é instituído.

Na última quarta-feira, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garantirá uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais do serviço público. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância desse profissional e afirmou que ele é essencial para a oferta de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e demais políticas públicas correlacionadas.

O projeto aprovado foi um substitutivo ao Projeto de Lei 2635/20, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A relatora explicou que, embora a Lei 12.317/10 já assegure a jornada de 30 horas para assistentes sociais, havia dúvidas sobre a aplicabilidade dessa legislação no serviço público. Com a aprovação do projeto, a jornada de trabalho valerá para todos os ocupantes de cargo, emprego ou função de assistente social, independentemente da esfera de atuação ou do regime jurídico.

Além da jornada de trabalho, o projeto também define o dia 15 de maio como o Dia Nacional do Assistente Social. A relatora excluiu do texto original um trecho que previa desconto de 50% na contribuição para o conselho da categoria em casos de emergência de saúde pública. Agora, o governo federal terá 180 dias para regulamentar o limite de 30 horas semanais para assistentes sociais que ocupam cargos públicos, sem redução na remuneração.

Os próximos passos para o projeto incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa tramitação poderá ser concluída de forma conclusiva, dispensando a deliberação do Plenário. A proposta visa beneficiar os assistentes sociais, garantindo melhores condições de trabalho e reconhecimento da importância de sua atuação no serviço público.