O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que recomendou a aprovação da proposta, destacou a importância do projeto para fomentar a saúde e o bem-estar, além de impulsionar a produção e a pesquisa na área de nutrição especializada. O relator do Projeto de Lei 448/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), ressaltou que a iniciativa representa um avanço significativo nesse sentido.
Dentre os benefícios fiscais previstos no projeto estão a dedução de 5% no Imposto de Renda, a isenção de PIS/Cofins e a isenção de IPI para equipamentos, máquinas e insumos utilizados na fabricação das fórmulas. No entanto, as empresas que não cumprirem as obrigações ligadas aos incentivos estarão sujeitas a multas e poderão perder os benefícios ainda não utilizados.
Uma emenda proposta por Alceu Moreira determina a criação de um cadastro nacional para monitorar produtores, comerciantes e usuários das fórmulas, visando garantir um maior controle sobre a cadeia produtiva e a rastreabilidade dos produtos. O projeto, que guarda semelhanças com outra proposta aprovada na Comissão de Agricultura (PL 1026/19), ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de se tornar lei, sendo necessário ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Em resumo, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na promoção da saúde e do bem-estar de pessoas com alergia ao leite de vaca, além de incentivar a produção e pesquisa de fórmulas nutricionais especializadas no país.
