O presidente do colegiado, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), sugeriu o debate, destacando que a Política Nacional do Meio Ambiente já traz exemplos de instrumentos econômicos, como as concessões florestais, as servidões florestais e os seguros ambientais. Além disso, ele ressalta a importância do Pagamento por Serviços Ambientais e do ICMS Ecológico.
De acordo com Silva, os instrumentos econômicos complementam os mecanismos de controle ao permitirem que ações voluntárias de proteção ambiental se convertam em fontes de recursos financeiros.
O ICMS Ecológico é um exemplo de instrumento que incentiva práticas ambientalmente adequadas pelos municípios. Atualmente, 14 estados brasileiros já adotam esse modelo de repartição do ICMS como regra.
Além disso, o mercado de carbono também é citado pelo deputado como uma estratégia econômica para a proteção ambiental. Esse mercado consiste na compra e venda de créditos de carbono, que são certificados que representam a redução ou a remoção de emissões de gases de efeito estufa.
A discussão na Comissão de Legislação Participativa é importante para analisar a eficácia desses instrumentos econômicos e verificar como eles podem contribuir para as políticas ambientais do país. A proteção do meio ambiente é uma preocupação crescente, e é essencial encontrar formas de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais.
Portanto, a audiência será uma oportunidade de debater e buscar soluções que possam colaborar para a conservação ambiental, incentivando práticas sustentáveis e responsáveis. A participação da sociedade civil, por meio das entidades representativas, é fundamental nesse processo, pois são elas que vivenciam os impactos ambientais em seu dia a dia.
A proteção do meio ambiente é responsabilidade de todos, e é necessário que governos, empresas e cidadãos atuem de forma conjunta para garantir um futuro sustentável e saudável para as próximas gerações. A utilização de instrumentos econômicos, como o ICMS Ecológico e o mercado de carbono, pode ser um caminho para alcançar esse objetivo, trazendo benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade como um todo.
Portanto, é importante acompanhar e apoiar iniciativas que busquem aprimorar esses instrumentos e promover uma relação mais equilibrada entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A audiência na Comissão de Legislação Participativa é um passo nessa direção, e espera-se que ela contribua para fortalecer as políticas ambientais do país.
