CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara discute cálculos polêmicos para distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, responsável por acompanhar a situação das prefeituras que perderam dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à redução no número de habitantes, realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (20). O debate acontecerá no plenário 15, às 14 horas, e contará com uma lista de convidados que podem contribuir com o assunto.

O FPM é um fundo que corresponde a uma parcela da arrecadação federal, a qual é distribuída entre os municípios de acordo com a população de cada cidade. Os coeficientes de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em consideração a população e a renda per capita de cada estado. Com menos habitantes, os municípios podem receber repasses menores.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM), coordenador da comissão externa, destaca a importância do FPM como fonte de recursos para os municípios, uma vez que a arrecadação tributária é concentrada na União. Ele explica que os municípios dependem dos repasses estaduais e federais para custear os serviços públicos, como IPTU, ISS e ITBI. Portanto, qualquer alteração nos repasses, como ocorreu no FPM, afeta diretamente a administração e a continuidade desses serviços.

Segundo o deputado, até pequenas mudanças na quantidade de habitantes podem alterar o coeficiente financeiro de um município. No caso do último censo, 770 cidades tiveram o coeficiente do FPM reduzido. O deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) destaca que os dados preliminares do Censo de 2022, publicados em junho, já apresentaram problemas pontuais na coleta de dados, o que pode impactar diretamente na distribuição dos recursos.

Visando evitar uma redução brusca nos repasses para as cidades que tiveram uma diminuição em sua população, foi sancionada a Lei Complementar 198/23. Essa legislação prevê uma transição de dez anos para que os municípios se adequem aos critérios de distribuição de recursos do FPM, levando em consideração a população e a renda.

A audiência pública promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados tem como objetivo debater essas questões e buscar soluções para o problema enfrentado pelos municípios que perderam recursos do FPM. As discussões serão fundamentais para avaliar os impactos das mudanças demográficas e buscar alternativas para garantir uma distribuição justa e equânime dos recursos entre os entes municipais.