Comissão da Câmara Debate Irregularidades no Mercado de Apostas Mesmo Após Regulamentação
Nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove um debate crucial sobre o setor de apostas no Brasil. Programado para as 14h30 no plenário 9, o encontro se concentra nas medidas de fiscalização e repressão a operadores ilegais, além de práticas ilícitas que persistem nesse mercado, intensamente abordando o problema da sonegação de impostos.
A discussão surgiu a partir de solicitações dos deputados Bacelar (PV-BA) e Zucco (PL-RS), que expressaram suas preocupações com a situação atual, demonstrando que, mesmo após a regulamentação do mercado de apostas, continuam a emergir denúncias sobre operadores ilegais que operam sem a devida contribuição fiscal e sem assegurar a proteção adequada aos apostadores. Bacelar enfatiza a urgência da situação, ressaltando que a ausência de uma supervisão eficiente e de medidas robustas de proteção não só prejudica o jogo responsável, mas também aumenta a vulnerabilidade dos usuários dessas plataformas.
Por sua vez, o deputado Zucco complementa essa visão, apontando um possível vácuo nas ações do Poder Executivo em relação à repressão de apostas ilegais. De acordo com ele, esse cenário propicia a expansão de sites não autorizados que, além de ignorar a legislação, favorecem atividades criminosas como evasão fiscal, lavagem de dinheiro e a saída ilícita de divisas. Ele também destaca a necessidade de monitoramento das instituições financeiras que, muitas vezes, atuam como intermediárias na movimentação de recursos provenientes dessas apostas ilegais.
Os parlamentares estão determinados a discutir as medidas que estão sendo implementadas pelo governo no combate ao mercado ilegal de apostas e a identificar falhas nas políticas atualmente em vigor. O evento promete contribuir para uma reflexão mais profunda sobre o futuro da regulamentação das apostas no Brasil, buscando fortalecer a proteção ao consumidor e restaurar a integridade do setor.
Esse debate representa um passo importante para garantir um ambiente de apostas mais seguro e justo, refletindo a preocupação dos legisladores em manter a ordem e a transparência econômica diante de um mercado em rápida expansão.
