CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara Debate Projeto que Permite Inscrição de Inadimplentes em Cadastro de Crédito nesta Quinta-feira

Comissão da Câmara Debate Projeto de Lei Sobre Locação e Proteção ao Crédito

Na próxima quinta-feira, dia 28 de agosto de 2025, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir o projeto de lei que autoriza locadores a inscrever inquilinos inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito. O PL 7733/17, que visa regulamentar essa prática, é tema de um debate agendado para as 10 horas, no plenário 8. A iniciativa foi proposta pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) em um esforço para entender completamente as repercussões da medida.

Os parlamentares presentes na comissão buscam reunir informações e opiniões que ajudem a avaliar os impactos do projeto sobre os direitos dos consumidores. Vale destacar que essa proposta já foi levada a votação e retirada da pauta da Comissão em quatro ocasiões, indicando a complexidade do tema e a necessidade de um debate mais aprofundado.

O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que atua como relator do projeto, recomenda sua aprovação, mas com a introdução de modificações que alteram significativamente o texto original. Essa abordagem gera um substitutivo, que terá prioridade nas próximas votações em relação ao projeto inicial. Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um voto em separado, que oferece uma perspectiva alternativa sobre a proposta.

A inserção de inquilinos em cadastros de inadimplência gera discussões acaloradas, pois pode ter consequências diretas na capacidade de locação e na vida financeira dos consumidores. Os deputados envolvidos estão cientes da relevância do tema e, portanto, a comissão espera promover um debate amplo e produtivo, que contemple tanto as preocupações dos locadores quanto os direitos dos locatários.

Os cidadãos interessados em contribuir para a discussão podem acessar a lista de convidados e enviar suas perguntas sobre o tema, reforçando a transparência e a participação popular nesse importante processo legislativo. A expectativa é que, ao final dos debates, um entendimento mais claro sobre a necessidade de regulamentação nesse setor possa ser alcançado, beneficiando tanto proprietários quanto inquilinos.