A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) é a autora do requerimento para a realização da audiência e expressou sua preocupação em relação à medida, alegando que a decisão “além de empoderar os sindicatos, representa um retrocesso econômico, afetando a empregabilidade e a fluidez da atividade econômica nacional”.
A Lei 10.101/00 já permitia a abertura do comércio aos domingos e feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal. O entendimento do governo é que uma portaria não pode se sobrepor ao estabelecido em lei.
A audiência terá início às 10 horas, no plenário 5, e contará com a presença de diversos convidados para contribuir com o debate sobre o tema.
Essa medida tem gerado um intenso debate, visto que representa uma mudança significativa nas regras trabalhistas, afetando tanto os empregadores quanto os trabalhadores. A discussão se estende não apenas aos aspectos econômicos, mas também sociais e legais, já que mexe com direitos e obrigações previamente estabelecidos.
Além disso, há a preocupação sobre o impacto da medida na empregabilidade e na dinâmica das atividades econômicas, considerando que a necessidade de negociação com os sindicatos pode acarretar em entraves burocráticos que afetam a agilidade e flexibilidade do setor comercial.
A audiência pública será uma oportunidade para que especialistas, representantes de sindicatos, empresários e parlamentares possam expor seus pontos de vista e contribuir para a busca de um entendimento e possíveis encaminhamentos diante desse cenário de mudança nas regras trabalhistas.
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