O evento está agendado para às 14 horas, no plenário 7, e resulta de solicitações feitas por vários deputados que reconhecem a necessidade de um espaço mais amplo para discutir as implicações da chamada “platformização” do trabalho. Entre os temas que serão analisados estão a remuneração dos trabalhadores, a jornada de trabalho, a proteção social, e a segurança jurídica que deve ser garantida tanto para os empregados quanto para as empresas.
O deputado Augusto Coutinho, do partido Republicanos de Pernambuco, atua como relator do colegiado. Coutinho enfatiza que o objetivo da audiência pública é abordar o PLP de forma multidimensional, permitindo que diversas vozes — acadêmicos, representantes dos trabalhadores, das empresas e de órgãos públicos — contribuam para a elaboração de um parecer que busque um equilíbrio entre inovação e proteção social. A proposta busca criar um marco legal que não apenas promova o crescimento do setor, mas que também assegure os direitos trabalhistas e a segurança jurídica necessários para um ambiente de trabalho justo e sustentável.
A discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo é especialmente relevante em um contexto onde o trabalho remoto e as atividades por meio de plataformas digitais estão em crescente ascensão. Este debate, portanto, não se restringe apenas a aspectos legais, mas também envolve questões sociais prementes, que podem moldar o futuro do trabalho no país. Assim, espera-se que a audiência pública contribua de maneira significativa para o entendimento e a construção de soluções que atendam tanto às demandas do mercado quanto aos direitos dos trabalhadores.
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